Viagem Nacional com Menores

Advogada alerta sobre os documentos para viajar com os menores

A autorização judicial para viagem nacional é dispensável para crianças ou adolescentes menores de 16 (dezesseis) anos, desde que:

  • acompanhados por um dos genitores;
  • acompanhados por responsável legal (tutor, curador ou guardião) nomeados judicialmente, comprovando-se por documento hábil (certidão ou termo de compromisso de guardião, curador ou tutor), original ou em cópia autenticada;
  • acompanhados por outro parente até o terceiro grau (avós, bisavós, irmãos, tios e sobrinhos paternos ou maternos), desde que maior de 18 anos de idade e desde que comprovado o parentesco por documento oficial válido (certidão de nascimento original ou em cópia autenticada);
  • acompanhados por pessoa maior de 18 anos de idade expressamente autorizado pelo pai, mãe ou responsável legal, por escrito e com firma reconhecida por autenticidade ou semelhança;
  • desacompanhados e tratar-se de comarca adjunta à da residência, se no mesmo Estado, ou incluída na mesma região metropolitana.
    Nos casos de viagem nacional, a criança (até 12 anos) será identificada por meio de documento de identidade ou certidão de nascimento original ou cópia autenticada.

A identificação do adolescente (a partir de 12 anos) será obrigatoriamente por meio de documento de identificação civil com foto, em todo o território nacional.
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Em não sendo Comarca adjunta, documento original de identidade da criança/do adolescente, com foto e autorização de viagem autorizada pela mãe, pai ou responsável legal, com firma reconhecida por semelhança ou autenticidade ou por escritura pública;

Menores Desacompanhados

Menores Acompanhados de avós, tios, irmãos maiores de 18 anos

Documentação necessária da criança:

  • Certidão de nascimento original (somente a certidão de nascimento da criança possibilita fazer a comprovação direta de parentesco de tios, avós, bisavós e sobrinhos)
  • Documento original de identidade da criança/do adolescente, com foto.
  • Documentação necessária do acompanhante:

Um documento oficial de identificação civil (exemplos: carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira profissional ou passaporte).

Menores Acompanhados de terceiros

Autorização feita por pai, mãe ou responsável legal com firma reconhecida por semelhança ou autenticidade ou por escritura pública, informando quem acompanhará a criança e por quanto tempo.

Documentação necessária da criança:

Certidão de nascimento original ou documento original de identidade da criança/do adolescente, com foto.
Documentação necessária do acompanhante:

Um documento oficial de identificação com foto (exemplos: carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira profissional ou passaporte).

Maiores de 16 anos

Aos adolescentes com 16 (dezesseis) anos ou mais, acompanhados ou desacompanhados, será dispensável autorização judicial para viagem.

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Linda Ostjen, advogada