É o fim do ‘vos declaro marido e mulher’ no casamento?

Com certeza, sim! Um projeto apresentado pela deputada federal Natália Bonavides pretende acabar com os termos “marido e mulher” no casamento. A meta da parlamentar é a inclusão de casais homoafetivos que passam por constrangimento durante o matrimônio civil. São só palavras? Claro que não…Sem a palavra o mundo humano é impensável. É pela palavra que ela que expressamos ideias, sentimentos e percepções de mundo, criamos realidades, nomeamos seres e coisas, raciocinamos e tentamos dialogar uns com os outro.

O artigo 1.535 da lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, cita “marido e mulher” durante a confirmação da união.

“Presentes os contraentes, em pessoa ou por procurador especial, juntamente com as testemunhas e o oficial do registro, o presidente do ato, ouvida aos nubentes a afirmação de que pretendem casar por livre e espontânea vontade, declarará efetuado o casamento, nestes termos: ‘De acordo com a vontade que ambos acabais de afirmar perante mim, de vos receberdes por marido e mulher, eu, em nome da lei, vos declaro casados’, diz o artigo que pode ser modificado com o projeto da deputada.

Segundo a proposta de Natália Benevides, o artigo 1.535 passaria a vigorar da seguinte maneira:

“Presentes os contraentes, em pessoa ou por procurador especial, juntamente com as testemunhas e o oficial do registro, a presidência do ato, ouvida aos nubentes a afirmação de que pretendem casar por livre e espontânea vontade, declarará efetuado o casamento, nestes termos: ‘De acordo com a vontade que acabam de declarar perante mim, eu, em nome da lei, declaro firmado o casamento.’”, diz trecho da proposta.

Na justificativa, a parlamentar cita que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em favor de casais homoafetivos que desejam se casar. Portanto, não há motivo para a legislação focar apenas casamento hétero.

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