São os veículos de duas ou três rodas, de até 50 cilindradas de potência e cuja velocidade não ultrapassa 50 km/h.

 Para condução de ciclomotores é necessário registro e licenciamento?

No dia 17 de setembro de 2015 entrou em vigor a Resolução CONTRAN nº 555, dispondo sobre o registro e licenciamento de ciclomotores e ciclo-elétricos no Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM.

 De quem é a competência para registrar e licenciar os ciclomotores?

De acordo com a Lei nº 13.154/2015, a competência para registrar e licenciar os ciclomotores é dos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados.

 Para conduzir de ciclomotores é necessário habilitação?

Além da obrigatoriedade de licenciamento e emplacamento, para conduzir ciclomotor é necessário portar habilitação na categoria “A” ou ACC. Tal exigência decorre do disposto no art. 2º da Resolução CONTRAN nº 572/2015, alterado pela Deliberação nº 147/2016.

Linda Ostjen

Advogada, licenciada em Letras pela PUC/RS, bacharel em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da PUCRS, com especialização em Direito Civil pela UFRGS e Direito de Família e Sucessões pela Universidade Luterana (ULBRA/RS), Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade Luterana.

Escritório em Porto Alegre/RS, Av. Augusto Meyer, 163 conj. 304.

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